ESPLANAR

JOÃO PEDRO GEORGE
esplanar@hotmail.com

quinta-feira, maio 25, 2006

 

Leis

A lei sobre reprodução medicamente assistida que é hoje votada (e, previsivelmente, aprovada) na Assembleia da República é um marco na luta silenciosa entre os agentes de conservadorismo em Portugal (o mais das vezes de forma não pública, mas com acesso directo aos titulares de cargos políticos) e as diversas tendências modernizadoras da sociedade portuguesa (algumas das quais não contentes com o resultado alcançado). É, contudo, um acto por definição pontual.
Outro alcance pode vir a ter a proposta do PS noticiada hoje no Público (p. 15), que procura aproximar a actividade legislativa da Assembleia com a do Parlamento Europeu. Para quem não culpa «a Europa» ou «o Pacto» pelas nossas (ir)responsabilidades, mais do que o parecer dos deputados sobre as nomeações políticas para cargos em órgãos da UE, o interessante é a aproximação da actividade parlamentar à de outros países europeus, tendo a comissão de assuntos europeus ter de se pronunciar sempre que a UE tome decisões relativas a questões da competência (a nível interno) da AR.
E diziam os jornalistas do mesmo Público, há não muito tempo (salvo erro nas colunas do sobe-e-desce) que a comissão de assuntos europeus servia apenas para proporcionar passeios aos deputados...Quanto a demagogia, nada a dizer, era evidente; já o alcance o alcance desta proposta de lei, caso seja aprovada (e cumprida), pode ser responsável por muito melhores serviços do que 'n' campanhas de sensibilização e «dias da Europa».
CL



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